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Estudos Sobre o Trabalho Autônomo
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O acordo tripartite para regulamentação do trabalho em plataformas de transporte remunerado de passageiros

Como resultado do processo negocial, chegou-se a uma proposta de Projeto de Lei
Complementar, que estabelece uma “nova forma de relação de trabalho intermediado por empresas
que operam aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos
de quatro rodas” e define direitos para esse novo tipo de contrato

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O procurador que virou Uber

Os achados de Ilan vão muito além de mostrar que há, sim, subordinação destes motoristas ao aplicativo que se diz “parceiro”. “Há uso de estratégias de gestão que eu chamei de incentivismo, tarefismo, e pedagogismo, além de estelionato, compartilhamento de riscos e obscurantismo”

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