Por Sammer Siman*
A informalidade do trabalho apresenta-se como um problema histórico no Brasil, sendo uma marca estrutural e estruturante do nosso mercado de trabalho. São 32,5 milhões de trabalhadores informais no Brasil verificados no ano de 2021 conforme apontado pelo estudo Retrato do Trabalho Informal no Brasil[i], e conforme trataremos no presente estudo.
Tal realidade se apresenta nos vários cantos do Brasil, assumindo características específicas em cada cidade ou meio rural. No presente estudo traremos um olhar sobre as cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia e Osasco, procurando aproximações acerca da realidade da informalidade nestes municípios.
Desde já cumpre apontar algumas limitações metodológicas de nosso presente estudo, típica de qualquer estudo que analisa o mercado informal de trabalho. A PNAD Contínua[ii], que é a pesquisa do IBGE que oferece maiores aproximações sobre os trabalhadores informais, não oferece uma análise detalhada por município.
De toda forma, fizemos no presente estudo um levantamento sobre aspectos gerais do mercado de trabalho nestes quatro municípios e fizemos alguns apontamentos que nos permitem captar uma maior ou menor presença dos trabalhadores informais nestas cidades.
A respeito dos MEI’s, que muitas vezes trazem consigo a realidade do trabalho informal, fizemos um levantamento sobre seus registros em cada um destes quatro municípios.
Faremos, de início, uma análise geral sobre os trabalhadores informais no Brasil e aspectos que marca a realidade destes trabalhadores e adiante trataremos do MEI e da informalidade do trabalho nos quatro municípios.
TRABALHADORES INFORMAIS NO BRASIL
Conforme podemos verificar no estudo “Retrato do Trabalho Informal no Brasil” existe toda uma trajetória em especial no âmbito da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que procura definir em termos conceituais o chamado “setor informal”. O primeiro esforço de definição ocorreu por meio da XV Conferência de Estatísticos do Trabalho (15ª CIET), promovida pela OIT em 1993.
O setor informal pode ser descrito em termos gerais como um conjunto de unidades dedicadas à produção de bens ou à prestação de serviços com o objetivo primordial de criar empregos e gerar renda para as pessoas que participam dessa atividade. Essas unidades normalmente operam em pequena escala, com organização rudimentar, na qual há pouca ou nenhuma distinção entre trabalho e capital como fatores de produção. As relações de trabalho – onde existem – baseiam-se mais no emprego ocasional, no parentesco ou nas relações pessoais e sociais, e não em acordos contratuais que impliquem garantias formais (OIT, 2000, p.1,).
Posteriormente, a OIT em suas conferências evoluiu com o conceito para o termo “emprego informal”, dada a importância de abordar a informalidade tanto na dimensão das unidades produtivas como na das ocupações de trabalho, sendo que tal conceito passou a se basear nas características da atividade laboral e não das empresas.
Tais conceituações colaboraram na tipologia adotada pela pesquisa PNAD Contínua do IBGE que passou a contemplar quatro tipos, qual seja: i) informais de subsistência; ii) informais com potencial produtivo; iii) informais por opção; iv) formais frágeis. Esses tipos podem ser aplicados, ainda que com algum ajuste, para unidades produtivas e para ocupações.
Fonte: Retrato do Trabalho Informal no Brasil (2022)
A Tabela a seguir apresenta o número total de pessoas para cada um dos grupos definidos pelo retrato da informalidade, um contingente total de 32,5 milhões de pessoas. Este número equivale a 48,9% da população ocupada no Brasil para essas posições na ocupação (total de 66,5 milhões). Ao analisar a participação dos diferentes grupos é especialmente significativo o número de informais de subsistência, representando 60% do total, sendo a maioria trabalhadores por conta própria.
Tabela 1 – Número de pessoas nas posições de ocupação de empregadores, trabalhadores por conta-própria e empregados assalariados e participação nos quatro tipos de informalidade (Brasil, 3º trimestre de 2021)
| Empregadores | Conta-própria | Assalariados | Total | ||||
| N | % | N | % | N | % | ||
| Informais de subsistência | 314.552 | 1,6 | 13.133.980 | 66,8 | 6.224.010 | 31,6 | 19.672.542 |
| Informais com potencial produtivo | 175.500 | 3,4 | 2.098.522 | 40,1 | 2.958.747 | 56,5 | 5.232.769 |
| Informais por oportunidade | 58.185 | 7,9 | 312.845 | 42,5 | 364.871 | 49,6 | 735.901 |
| Formais frágeis | 546.810 | 8,0 | 3.140.780 | 45,7 | 3.184.561 | 46,3 | 6.872.151 |
| Total | 1.095.047 | 3,4 | 18.686.127 | 57,5 | 12.732.189 | 39,2 | 32.513.363 |
O rendimento médio real do trabalho principal, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, referente aos trabalhadores por conta própria (período janeiro 2024) foi de R$ 2.499,00.
Já os trabalhadores com carteira setor privado tiveram rendimento médio no mesmo período de R$ 2.872,00, o empregado no setor público de R$ 4.793 e o empregador (empresário) de R$ 7.729,00.
Adiante passaremos a tratar do MEI, que conforme dissemos acima por muitas vezes trata-se de um trabalhador informal “disfarçado” de “empresário de si mesmo”.
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL NO BRASIL E EM BARUERI, CARAPICUÍBA, COTIA E OSASCO
Nos deparamos com milhões e milhões de CNPJ’s como uma massa de MEI’s (Micro empreendedores individuais) que são tidos tantas vezes como “empresários de si mesmo” porém não passam de trabalhadores superexplorados em vários casos que vivem na condição de informalidade.
A propósito do MEI são, conforme dados do IBGE, 13,2 milhões de pessoas que trabalhavam como microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil em 2021, o equivalente a 19,2% do total de ocupados formais.
No tópico a seguir analisaremos a questão do MEI no Brasil de maneira mais detalhada dada que sua existência é o caso típico de CNPJ’s que jogam para “baixo do tapete” a realidade do trabalho informal. Veremos também os dados dos MEI’s em cada um dos municípios estudados.
Abaixo alguns aspectos do MEI conforme levantamento do IBGE conforme pesquisa realizada em 2023. De 2019 para 2021, houve crescimento do número de MEIs em termos absolutos, em participação no total de empresas e outras organizações, e no pessoal ocupado total.
Tabela 2 – Aspectos do MEI no Brasil
| A quantidade de MEIs empregadores ainda não retornou ao nível pré-pandemia. Em 2019, existiam 146,3 mil MEIs com empregado, enquanto em 2021 o número caiu para 104,9 mil. |
| Cerca de 50,2% dos MEIs atuavam no setor de Serviços e 29,3% deles, no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas. |
| Já as atividades nas quais os MEIs tiveram maior participação no total de ocupados formais foram Outros serviços (60,5%) e Alojamento e alimentação (43,1%). |
| Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza foi a classe da CNAE 2.0 que reunia a maior parcela do total de MEIs do país: 9,1% ou 1,2 milhão. Em seguida vinham Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (7,1%), e Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (6,3%). |
| 38,0% dos MEIs exerciam a atividade na própria moradia. As atividades de Informação e comunicação (48,5%); Educação (47,8%); e Transporte, armazenagem e correio (45,3%) eram as que mais tinham MEIs nessa condição. |
| 14,3% dos MEIs tiveram experiência prévia na mesma atividade econômica, sendo que nos MEIs de Manutenção e reparação de veículos automotores, esse percentual é 23,8%. |
| A maioria dos MEIs eram homens (53,3%), da cor ou raça branca (47,6%), tinham entre 30 e 39 anos de idade (30,3%) e não possuíam nível superior completo (86,7%). |
| Em 2021, dos 13,2 milhões de MEIs, 9,2 milhões (70,0%) estiveram no mercado formal de trabalho no período entre 2009 e 2021. Entre estes, 37,7% possuíamm até 3 anos de tempo de serviço contabilizados no período. |
| Entre MEIs com data de desligamento anterior à filiação do MEI, 62,2% foram desligados pelo empregador ou por justa causa. |
| As ocupações prévias com maior quantidade de MEIs ativos foram vendedor de comércio varejista (154,3 mil MEIs), auxiliar de escritório (111,1 mil) e assistente administrativo (99,5 mil). |
| Em 2021, a taxa de entrada de MEIs foi 22,0%, equivalente a 2,9 milhões, sendo quase a totalidade de nascimentos. No mesmo período, a taxa de saída foi 6,5%, equivalente à saída de 857 mil MEIs. O resultado foi um saldo positivo de 2,1 milhões de MEIs. |
| Os estados com mais MEIs foram São Paulo (3,6 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Paraná (825,8 mil) e Rio Grande do Sul (799,1 mil) |
Outros dados levantados pela pesquisa do IBGE a respeito dos MEI’s no Brasil merecem nosso destaque, conforme gráficos abaixo.
Gráfico 1 – Participação de MEIs no total de ocupações formais (%)
Fonte: IBGE 2023
Gráfico 2 – Distribuição nacional do número de MEIs – Brasil – 2021 (%)
Fonte: IBGE 2023
Tais dados refletidos nos gráficos acima permitem captar uma alta presença de MEIs em algumas ocupações como cabeleireiros, atividades de publicidades, serviços de construção e comércio de bebidas (gráfico 1) bem como permite identificar a presença dos MEIs nos Estados brasileiros (gráfico 2), sendo que pouco mais de 1 a cada 4 MEI no Brasil se encontra no estado de São Paulo.
A seguir veremos dados referente ao mercado de trabalho nos municípios de Carapicuíba, Barueri, Osasco e Cotia, analisando também os dados de MEI conforme dados extraídos do Portal ou optantes do SIMEI.
CARAPICUÍBA
Carapicuíba é um município no estado de São Paulo, Brasil, e faz parte da Região Metropolitana de São Paulo. Localizado a cerca de 30 km da capital paulistana, o município antes pertencente a Barueri foi emancipado em 1965, sendo uma cidade marcada por altos índices de pobreza e alta concentração de favelas.
Conforme dados do IBGE de 2021 o município possui uma população de 405.375, tendo 39.777 empregados e uma remuneração média de R$ 2.760. Em 2022 possuía 5.224 empregados na indústria, 7.647 no comércio e 5.740 no setor de serviços. No ano de 2021 possuía um PIB per capita de R$ 16.909,54 e um índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) de 0,749.
Abaixo apresentamos um gráfico com as ocupações do município por setor econômico.
QUADRO 3 – Emprego por Setor Econômico – Carapicuíba
Fonte : Sebrae Data MPE Brasil
Conforme podemos verificar no quadro acima o setor econômico dominante verificado é no setor de comércio varejista, seguido pela administração pública, defesa e seguridade social e do setor de transporte terrestre.
No quadro abaixo apresentamos as atividades predominantes de MEI do município de Carapicuíba, que apresenta-se como um indicador de atividades cuja informalidade do trabalho se faz presente.
Quadro 4 – MEIs dominantes – Carapicuíba – Abril de 2024
| ATIVIDADE | HOMENS | MULHERES | TOTAL |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 2166 | 291 | 2.457 |
| Cabeleireiros | 673 | 1.737 | 2.410 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 443 | 1.163 | 1.606 |
| Promoção de vendas | 637 | 808 | 1.445 |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 522 | 922 | 1.434 |
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 423 | 897 | 1.320 |
| Serviços de entrega rápida | 1.099 | 36 | 1.135 |
| Obras de alvenaria | 1.128 | 49 | 1.177 |
Conforme quadro acima podemos verificar um conjunto de atividades predominantes no MEI que indicam uma presença do trabalho informal. O número total de MEIs verificados em abril de 2024 foi de 36.704.
Adiante veremos os dados referentes ao município de Barueri.
BARUERI
Barueri é um município no estado de São Paulo, Brasil, e faz parte da Região Metropolitana de São Paulo. Localizado a cerca de 30 km da capital paulistana o município foi emancipado no ano de 1948, sendo marcado por um alto desenvolvimento econômico como na existência de grandes pólos empresariais como os de Alphaville, Tamboré, Jardim Califórnia e o distrito industrial do Votupocá.
Conforme dados do IBGE de 2021 o município possui uma população de 279.704, tendo 367.439 empregados e uma remuneração média de R$ 5.025. Em 2022 possuía 17.808 empregados na indústria, 20.072 no comércio e 35.828 no setor de serviços. No ano de 2021 possuía um PIB per capita de R$ 207.460,98 e um índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) de 0,786.
Abaixo apresentamos um gráfico com as ocupações do município por setor econômico.
Fonte : Sebrae Data MPE Brasil
Conforme podemos verificar no quadro acima o setor econômico dominante verificado é no setor serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas, seguido pelas atividades dos serviços de tecnologia da informação e dos serviços para edifícios e atividades paisagísticas.
No quadro abaixo apresentamos as atividades predominantes de MEI do município de Barueri, que apresenta-se como um indicador de atividades cuja informalidade do trabalho se faz presente.
Quadro 5 – MEIs dominantes – Barueri – Abril de 2024
| ATIVIDADE | HOMENS | MULHERES | TOTAL |
| Cabeleireiros | 601 | 1.449 | 2.050 |
| Promoção de vendas | 834 | 947 | 1.781 |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 671 | 1.084 | 1.755 |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 1.718 | 219 | 1.499 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 344 | 1.052 | 1.396 |
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 281 | 667 | 948 |
Conforme quadro acima podemos verificar um conjunto de atividades predominantes no MEI que indicam uma presença do trabalho informal. O número total de MEIs verificados em abril de 2024 foi de 30.757.
Adiante veremos os dados referentes ao município de Cotia.
COTIA
Cotia é um município no estado de São Paulo, Brasil, e faz parte da Região Metropolitana de São Paulo. Localizado a cerca de 34 km da capital paulistana o município foi emancipado no ano de 1906, sendo marcado por ser um município muito rico com a presença de condomínios de luxo, porém marcado também por uma forte desigualdade social.
Conforme dados do IBGE de 2021 o município possui uma população de 257.882, tendo 86.943 empregados e uma remuneração média de R$ 3.757. Em 2022 possuía 12.044 empregados na indústria, 12.645 no comércio e 12.754 no setor de serviços. No ano de 2021 possuía um PIB per capita de R$ 62.486,58 e um índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) de 0,780.
Abaixo apresentamos um gráfico com as ocupações do município por setor econômico.
Fonte : Sebrae Data MPE Brasil
Conforme podemos verificar no quadro acima o setor econômico dominante verificado é no comércio varejista, seguido pelo comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas e pela administração pública, defesa e seguridade social.
No quadro abaixo apresentamos as atividades predominantes de MEI do município de Cotia, que apresenta-se como um indicador de atividades cuja informalidade do trabalho se faz presente.
Quadro 6 – MEIs dominantes – Cotia – Abril de 2024
| ATIVIDADE | HOMENS | MULHERES | TOTAL |
| Cabeleireiros | 383 | 1.087 | 1.470 |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 499 | 786 | 1.285 |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 1.086 | 174 | 1.260 |
| Promoção de vendas | 496 | 655 | 1.151 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 265 | 857 | 1.122 |
| Obras de alvenaria | 967 | 60 | 1.027 |
Conforme quadro acima podemos verificar um conjunto de atividades predominantes no MEI que indicam uma presença do trabalho informal. O número total de MEIs verificados em abril de 2024 foi de 25.615.
Adiante veremos os dados referentes ao município de Osasco.
OSASCO
Osasco é um município no estado de São Paulo, Brasil, e faz parte da Região Metropolitana de São Paulo. Localizado a cerca de 24 km da capital paulistana o município surgiu como um bairro da cidade de São Paulo e foi emancipado no ano de 1962, sendo marcado por uma alta presença de indústrias, comércio e serviços, sendo também o sexto município mais populoso do estado de São Paulo e o sétimo maior PIB do Estado.
Conforme dados do IBGE de 2021 o município possui uma população de 701.428, tendo 198.454 empregados e uma remuneração média de R$ 5.097. Em 2022 possuía 12.058 empregados na indústria, 25.308 no comércio e 26.834 no setor de serviços. No ano de 2021 possuía um PIB per capita de R$ 122.765,64 e um índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) de 0,776.
Abaixo apresentamos um gráfico com as ocupações do município por setor econômico.
Fonte : Sebrae Data MPE Brasil
Conforme podemos verificar no quadro acima o setor econômico dominante verificado é no comércio varejista, seguido pelo serviços de Escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas e pelo transporte terrestre.
No quadro abaixo apresentamos as atividades predominantes de MEI do município de Osasco, que apresenta-se como um indicador de atividades cuja informalidade do trabalho se faz presente.
QUADRO 7 – MEIs dominantes – Osasco – Abril de 2024
| ATIVIDADE | HOMENS | MULHERES | TOTAL |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 4.348 | 633 | 4.981 |
| Cabeleireiros | 1.137 | 3.407 | 4.544 |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 1.382 | 2.123 | 3.505 |
| Promoção de vendas | 1.518 | 1.655 | 3.173 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 802 | 2230 | 3.032 |
| Serviços de entrega rápida | 2.507 | 113 | 2.620 |
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 671 | 1.644 | 2.315 |
Conforme quadro acima podemos verificar um conjunto de atividades predominantes no MEI que indicam uma presença do trabalho informal. O número total de MEIs verificados em abril de 2024 foi de 71.377.
Adiante veremos alguns outros dados referente aos MEIs dos quatro municípios.
FORMAS DE ATUAÇÃO
O quadro abaixo elaborado por nós apresenta as diversas formas de atuação dos MEIs no âmbito dos quatro municípios.
QUADRO 8 – Formas de atuação – Abril 2024
| FORMAS DE ATUAÇÃO/MUNICÍPIO | BARUERI | CARAPICUÍBA | COTIA | OSASCO |
| Estabelecimento fixo | 27,26% | 29,17% | 31,46% | 30,16% |
| Em local fixo, fora da loja | 12,34% | 16,16% | 13,51% | 15,35% |
| Porta a Porta, postos móveis ou por ambulantes | 21,3% | 21,31% | 19,74% | 18,62% |
| Máquinas automáticas | 1,41% | 1,44% | 1,46% | 1,49% |
| Internet | 27,44% | 22% | 23,04% | 24,17% |
| Correios | 4,34% | 4,16% | 4,49% | 4,3% |
| Televendas | 5,9% | 5,75% | 6,29% | 5,91% |
| TOTAL | 100% | 100% | 100% | 100% |
Em Carapicuíba, Cotia a Osasco a forma dominante de atuação é pelo estabelecimento fixo, seguidas da internet. Em todos os quatro municípios o tipo de atuação porta a porta, postos móveis ou ambulantes aparece como terceira forma mais preponderante, o que dá mais um indício de informalidade “disfarçada” na forma de MEI.
No quadro abaixo elaborado por nós apresenta as faixa etária dos MEIs no âmbito dos quatro municípios.
QUADRO 9 – Faixa etária – ABRIL 2024
| FORMAS DE ATUAÇÃO/MUNICÍPIO | BARUERI | CARAPICUÍBA | COTIA | OSASCO |
| 16-17 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| 18-20 | 384 | 306 | 276 | 606 |
| 21-30 | 8.004 | 8.701 | 5.773 | 15.965 |
| 31-40 | 9.683 | 11.337 | 7.852 | 21.276 |
| 41-50 | 7.500 | 9.314 | 6.862 | 18.077 |
| 51-60 | 3.801 | 5.151 | 3.613 | 10.927 |
| 61-70 | 1.342 | 1.809 | 1.260 | 4.062 |
| Acima de 70 | 245 | 287 | 252 | 660 |
| TOTAL | 30.961 | 36.905 | 25.888 | 71.575 |
Em todos os quatro municípios a faixa etária predominante está entre 31 e 40 anos, seguidas por uma presença importante das faixas etárias entre 41 e 50 anos, 21 e 30 anos e 51 e 60 anos.
No que diz respeito a presença estrangeira, em Barueri dos 30.961 inscritos no MEI 30.747 são brasileiros, 67 são bolivianos e os demais de nacionalidades diversas. Em Carapicuíba dos 36.905 inscritos no MEI 36.528 são brasileiros, 244 bolivianos e os demais de nacionalidades diversas.
Em Cotia dos 25.888 inscritos no MEI 25.769 são brasileiros, 16 são portugueses e os demais de nacionalidades diversas. Em Osasco dos 71.575 inscritos no MEI 71.106 são brasileiros, 107 bolivianos e os demais de nacionalidades diversas.
CONCLUSÃO
O presente estudo pretendeu entender mais a fundo a realidade dos trabalhadores informais no Brasil e em especial nos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia e Osasco para subsidiar na ação prática das forças políticas, movimentos sociais e sindicais que atuam nos municípios em questão.
Ainda que com a limitação metodológica por nós apontada no início do estudo foi possível levantar alguns dados que dão indicativos do “rastro da informalidade” que se verificam nestes municípios.
Em especial pela análise dos dados do MEI, uma forma de atuação que esconde muitas vezes o trabalho informal disfarçado de empreendedorismo.
Que as forças políticas, sindicais e sociais possam agir na alteração desta realidade, especialmente em municípios mais frágeis como Carapicuíba que guarda consigo uma massa de trabalhadores pobres muitas vezes “jogados” em favelas e que encontram muitas vezes no trabalho informal sua única forma de subsistência.
* Sammer Siman é Economista, Mestre em Política Social pela UFES e doutorando em Economia Política Mundial (UFABC). Ex membro da direção nacional da Intersindical e gestor do OTTS – Observatório dos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos
[i] Dados de 2021, conforme apresentado no Estudo Retrato do Trabalho Informal no Brasil, resultado do projeto de pesquisa “Trabalho Informal no Brasil”, financiado pela Fundação Arymax e pela B3 Social. Ver aqui
[ii] Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
