Proposta estabelece pagamento mínimo por hora trabalhada e contribuição para a Previdência; regras valem para condutores de veículos de 4 rodas
Votação virtual vai até o dia 1º de março
Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho
Maior parte dos 9 milhões de MEI não são microempreendedores – mas, sim, de trabalhadores vítimas da chamada pejotização
Trata-se de uma política que lança um olhar especial para a população mais pobre do país, aquela que se encontra também na maior parte das vezes na informalidade e na precarização completa das relações de trabalho
O valor do recolhimento, que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com a categoria
Recomendação R204 da Organização Internacional do Trabalho trata da transição da economia informal para a economia formal
O benefício já é revisto para todos os servidores efetivos e agora se estende aos tercerizados
O colunista lembra que há uma mesa de negociação dos trabalhadores, empresas e o Governo Federal para que haja um pacote de direitos que garanta pagamento mínimo e seguridade social
Segundo estudo inédito do IBGE, renda média de grupo composto por motoristas e entregadores de app chega a R$ 2.645
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