Centrais se reúnem com APPs para negociar direitos dos trabalhadores

Pela primeira vez, empresas de entregas por aplicativos sentam para negociar proteção trabalhista aos entregadores

Uma negociação histórica para a proteção trabalhista dos entregadores de aplicativos será realizada no próximo dia 18, entre representantes da CUT, das demais centrais sindicais e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que congrega as empresas de entregas por aplicativo como iFood, Rappi, Lalamove, 99 Food, entre outras.

A relevância deste encontro foi destacada pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que acredita em avanços para que os trabalhadores e trabalhadoras que estão vinculados às empresas de aplicativos sem nenhum direito trabalhista, possam passar a ter um mínimo de garantia de ganhos e proteção social.

“Espero que dessa reunião saia uma mesa nacional de negociação para que a gente possa construir um grande acordo levando a proteção para esses trabalhadores. Não é possível trabalhar sem nenhum tipo de cobertura, inclusive, previdenciária. Isso é um crime no Brasil, mas acho que já é um passo”, diz Sérgio Nobre

Para o dirigente, o fato da Amobitec, aceitar sentar e dialogar com as centrais sindicais, é bom sinal para que se possa chegar a um acordo histórico, que vai envolver todos os trabalhadores de aplicativos do país inteiro, juntamente com as nove centrais sindicais: CUT, CGT, CSB, NCST, Força Sindical, Pública, Intersindical – Instrumento da Classe Trabalhadora e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

“Nossa reivindicação é para que os trabalhadores por aplicativos tenham proteção social, fundo de garantia, assistência médica, salário mínimo, além de condições de trabalho, como onde abastecer, comer, enfim, todo o sistema de proteção que hoje os trabalhadores de carteira assinada têm”, conclui Nobre.

A reunião entre as centrais e a Amobitec será aberta apenas aos seus participantes, sem presença de público e/ou imprensa.

A luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho

As empresas de aplicativos de entrega Uber, iFood, 99, Rappi, UberEats e GetNinjas não comprovaram padrões mínimos de trabalho decente no país, revela pesquisa feita pelo do projeto Fairwork Brasil, vinculado à Universidade de Oxford.

Segundo o relatório Fairwork Brasil 2021: Por trabalho decente na economia de plataformas, o primeiro do projeto no Brasil, o iFood e a 99 receberam nota 2; a Uber, nota 1; e GetNinjas, Rappi e Uber Eats, nota 0.

“As plataformas podem optar por reduzir as desigualdades e o desemprego. No entanto, a pontuação anual do Fairwork Brasil fornece evidências de que os trabalhadores por plataformas, como em muitos países do mundo, enfrentam condições de trabalho injustas e sofrem sem proteções”, diz o relatório.

Outra pesquisa sobre “Condições de Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor de Entrega por Aplicativo em Brasília e Recife”, realizada por meio de projeto de cooperação e parceria da CUT e Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que nove de cada dez trabalhadores para plataformas de aplicativos de entrega são homens (92%), a maioria é jovem (até 30 anos), preta ou parda (68%) e tem, em média, renda mensal de R$ 1.172,63, o que representa um ganho líquido de R$ 5,03 por hora trabalhada.

Os entregadores por aplicativos já fizeram vários movimentos de paralisação, chamados de Breque dos APP’s em todo o país, reivindicando melhor remuneração e condição de trabalho. A última manifestação ocorreu no dia 29 de março deste ano.

Matéria reproduzida de Central Ùnica dos Trabalhadores, ver aqui

Para saber mais sobre o segundo relatório Fairwork Brasil 2021, ver aqui

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