O Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Ministério do Trabalho e Emprego
se preparam para passar um pente fino em empresas de tecnologia do Estado de
São Paulo atrás de irregularidades nas contratações de profissionais de tecnologia
da informação (TI).

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado
(Sindpd-SP), há suspeita de irregularidades entre os cerca de 250 mil trabalhadores
da área de tecnologia que atuam no Estado, sendo 150 mil registrados pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 100 mil contratados como pessoas
jurídicas (PJ).

“Há um alto índice de precarização do setor que precisa ser combatido, começando
por São Paulo, que concentra 48% das empresas de TI do país”, diz Antônio Neto,
presidente do Sindpd-SP, ao Valor.
Na terça-feira (13), Neto fez um alerta sobre a preocupação do sindicato em um
encontro com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert
Houngbo, em Genebra, na Suíça.

Pejotização e CLT Flex

A suspeita do sindicato é de que haja um alto índice de “pejotização” – contratação
irregular em regime PJ de profissionais com vínculo trabalhista – ou de “CLT Flex”,

termo usado para o registro irregular de um valor inferior ao salário real do
funcionário em carteira e o pagamento de um valor extra por fora.
“Tem gente até contratando Microempreendedor Individual (MEI) com obrigações de
CLT, o que é ainda mais ilegal do que a pejotização”, reforça Neto.

O presidente do sindicato explica que a fraude trabalhista na contratação PJ envolve
pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. “Se somente o
trabalhador é quem pode prestar o serviço contratado, se o trabalho é prestado de
forma habitual e com jornada para cumprir, se existe chefe e se há remuneração,
está evidenciado o vínculo trabalhista”, informa o sindicato.

Tecnologia da informação

Os modelos de fiscalização dos contratos trabalhistas no setor começaram a ser
discutidos no dia 26 de maio, em reunião que contou com Antonio Neto e o
presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da
Informação, Émerson Moresi, e representantes do Ministério do Trabalho e
Emprego. Entre eles, o secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de
Mello e o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, Henrique
Mandagará de Souza.

“Um caminho é a formação de parcerias entre Ministério Público do Trabalho,
Receita Federal e Previdência Social para análise dos regimes de contratação das
empresas de tecnologia por meio do eSocial [plataforma do governo federal que
unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas]”, explica o
presidente do sindicato.

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo
informou ao Valor que fará novas reuniões com o Sindpd, “nas quais o Sindicato
apresentará estudo sobre onde se encontram as maiores quantidades de
trabalhadores prejudicados” e que “estratégias de fiscalização serão estabelecidas
de forma a impactar o setor”.

“O governo estuda ainda o compartilhamento de bases de dados entre Ministérios
de forma a otimizar a fiscalização e reduzir as fraudes, utilizando tecnologia da
informação para potencializar a força de trabalho”, completou a pasta.

Lei de cotas
O Sindpd também apresentou propostas para a fiscalização do cumprimento da Lei
de cotas de pessoas com deficiência (PCD) nas empresas.

A Lei 8.213/1991 estabelece que empresas com um número igual ou superior a 100
trabalhadores devem preencher parte de seus cargos com pessoas com deficiência
variando entre 1% e 5%, de acordo com o número de funcionários.

Desenvolvimento de software

No Brasil, o setor de tecnologia da informação e telecomunicações (TIC) encerrou
2022 com 1,17 milhão de profissionais em atividade, sendo 35% deste contingente
(mais de 410 mil pessoas) atuando diretamente em áreas técnicas, segundo dados
da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de
Tecnologias Digitais (Brasscom). O balanço divulgado em maio pela entidade
informa alta de 6,1% sobre o volume de vagas abertas em 2021.

Entre os profissionais diretamente ligados à área de TIC, 70,7% atuam em
desenvolvimento de software, 9,9% em infraestrutura e 9,4% em suporte, segundo a
Brasscom.

Procuradas pelo Valor, as associações de empresas do setor disseram que já atuam
contra a precarização do trabalho na área de TIC.

“Para a Brasscom, a informalidade é um problema no setor de TIC por estabelecer
condições desiguais para empresas que disputam o mesmo mercado”, disse a
entidade em comunicado.

De acordo com a pesquisa Pulso, da Brasscom, o índice de informalidade trabalhista
entre profissionais do setor no país foi de 17,2% em fevereiro, aumento de 1,2 ponto
percentual em relação à média histórica de 16% desde outubro de 2021. O índice
considera tanto funcionários que ingressam em empresas provenientes de vínculos
anteriores de trabalho informal quanto aqueles que deixam seus empregos para
assumir trabalhos informais, informa a associação

O diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel
dos Santos, diz que “há uma lei que estabelece as regras sobre terceirização e o
grande conjunto dos associados Abes, quanto optam por essa modalidade de
contratação, seguem as determinações legais e não estão violando nenhuma regra”.

Santos disse ainda que o Sindpd “tem o direito e o dever de intervir ao encontrar,
eventualmente, indícios de violação da lei sobre a terceirização”.

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