No apagar das luzes de seu governo, Bolsonaro cortou no último dia 28 de novembro 1,4 bilhão de reais da educação. Das Universidades Federais foram confiscados 344 milhões de reais, gerando uma reação imediata de reitores de todo país que alertaram para o perigo de não conseguirem cumprir com obrigações básicas dos meses de novembro e dezembro.

Diante da repercussão dos cortes o MEC (Ministério da Educação) voltou atrás da medida no último dia 01 de dezembro, porém por apenas algumas horas. Novamente foram bloqueados os recursos das Universidades que já se encontram sem condições de arcar com bolsas, auxílios estudantis e serviços essenciais como limpeza, segurança, água e energia elétrica.

Isso afeta diretamente estudantes e trabalhadores, sobretudo os trabalhadores terceirizados que já possuem uma frágil condição de direitos e garantias trabalhistas. O OTTS se soma nesta denúncia e pede que ela seja ecoada aos quatro cantos do país.

Abaixo reproduzimos nota da Reitoria da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) dirigida a comunidade acadêmica, uma das Universidades diretamente afetadas e que teve um corte de 7 milhões de reais.

Estimada comunidade universitária,

De forma estarrecida, vimos comunicar que as medidas do Governo Federal, em relação às operações financeiras das universidades federais, culminaram na inviabilidade imediata do cumprimento dos pagamentos de bolsas e serviços nas instituições de ensino superior do Brasil.  Desse modo, neste mês de dezembro, mantidas as medidas, a  UFABC não conseguirá pagar nenhuma das modalidades de bolsas e auxílios estudantis vigentes e nenhum dos serviços da Universidade já executados no mês de novembro (limpeza, segurança, fretado, energia elétrica, água, etc.).

Trata-se, lamentavelmente, de um montante de mais de R$7 milhões que foi abruptamente retirado da governança da Universidade, gerando uma situação com envergadura jamais ocorrida ao longo destes 16 anos da instituição. O cenário gerado pelas últimas movimentações governamentais imobilizaram qualquer capacidade de operações internas para reversão deste drástico quadro. 

Na última sexta-feira, ainda durante o jogo do Brasil, a Reitoria da UFABC oficiou autoridades do Ministério da Educação (MEC), explicitando a grave situação decorrente das referidas operações do Governo e reivindicando medidas imediatas  capazes de reverter este cenário. Em um trecho do documento, a Reitoria enfatizou: “Preocupa-nos, em especial, o pagamento das bolsas e dos auxílios e dos contratos que envolvem serviços terceirizados, pois causarão impacto direto na subsistência de discentes e dessas trabalhadoras e trabalhadores. Clamamos pela solução deste problema, para que possamos honrar os compromissos legalmente assumidos, e para garantirmos que não haja vulnerabilização dessas pessoas de nossa comunidade universitária”.

Ao que tudo indica, a gravidade do contexto de cortes também se estende às instituições de fomento à pesquisa, como CAPES e CNPQ, que já indicaram impactos no pagamento de bolsas. Ainda aguardamos dos órgãos, informações oficiais e detalhadas sobre este assunto.

Gestoras e gestores das Universidades Federais de todo o país, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), estão, de modo permanente e incansável, mobilizados e em interlocução com atores políticos e governamentais para reverter a gravíssima situação em que foram colocadas estas instituições. Nesta semana, dirigentes, incluindo da UFABC, estarão em Brasília para tratar, incisivamente, do cenário devastador que se apresenta.  

Em caráter de urgência, ainda nesta terça-feira, 6 de dezembro, a equipe de gestão da UFABC se reunirá com entidades representativas das categorias da instituição para avaliar os impactos imediatos dos cortes na comunidade interna, sobretudo em relação às e aos estudantes e trabalhadoras(es) terceirizadas(os). A Reitoria manterá a comunidade atualizada sobre a situação e conclama a todas e todos  a mobilizarem-se, no sentido de reverter o cenário atual e de manter a permanente defesa das universidades públicas brasileiras, que são patrimônio nacional.  

Entenda como as ações do Governo Federal nos últimos dias inviabilizaram pagamentos de bolsas e serviços das Universidades

Foi publicado, em Edição Extraordinária do Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2022, o Decreto nº 1.269/2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. Este decreto e suas atualizações dispõem sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecem o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

Com a publicação do Decreto, na noite de quinta-feira (01/12/2022) a Setorial Financeira do Ministério da Educação, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC), enviou  Comunica SIAFI nº 2022/3095354, informando que o novo Decreto zerou os limites de pagamentos das despesas discricionárias do MEC. 

Ainda de acordo com o Comunicado da SPO/MEC, o governo indicou que não liberará mais  recursos financeiros para pagamento das despesas, mesmo das já contratadas e executadas.

Além disso, o mesmo decreto impôs  novo corte do orçamento, efetuado também na quinta-feira (01/12) e comunicado no dia seguinte, por meio do Comunica SIAFI nº 2022/3098060, no valor de R$ 3.559.818,00. Tal ação impossibilita a emissão de novos empenhos para as licitações/contratações que já estavam em andamento e deixa o saldo orçamentário negativo. Esse bloqueio representa 6,8% do orçamento da UFABC, o que somados aos 7,2% cortados em junho, perfazem 14% de redução.

Ou seja, basicamente, o que está determinado no decreto é que o Governo retira a autorização, já dada em decretos anteriores, de empenho de parte importante do nosso orçamento, e inviabiliza o passo seguinte da execução orçamentária, que é a conversão destes empenhos em pagamentos a bolsistas e fornecedores. 

Focando apenas nos pagamentos dos próximos dias, que dependem exclusivamente do repasse do MEC, até 02/12/2022 a UFABC totalizava  R$ 7.388.926,65 em contas a serem pagas, sendo esta uma operação que sempre acontece depois do empenho emitido e dos serviços executados. Desse montante, R$ 6.637.723,25 são para pagamento de notas fiscais a fornecedores/prestadores de serviços e R$ 751.203,40 para pagamento de bolsas e auxílios. 

Nossa expectativa era receber parte desse recurso ainda na sexta-feira (02/12) para efetuar os pagamentos de despesas básicas (bolsas, auxílios, fornecedores de bens, prestadores de serviços, concessionárias, etc). Contudo, não recebemos nenhum recurso financeiro e  tanto o Decreto, quanto o Comunica SIAFI indicam que não receberemos mais recursos em 2022, inviabilizando o pagamento desses compromissos.

Ao longo do ano tivemos oportunidades de discutir o orçamento da Universidade e passamos por situações que mostravam que este seria um ano delicado, mas a situação atual é de extrema gravidade, colocando em risco as Universidades Federais e, consequentemente, a formação qualificada de profissionais e a produção de conhecimento científico.  Reiteramos que manteremos a comunidade universitária atualizada sobre quaisquer novas movimentações referentes à situação financeira e orçamentária das universidades federais e seus impactos no cotidiano da UFABC. 

Cordialmente,

Reitoria

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Universidade Federal do ABC