A Intersindical – Central da Classe trabalhadora realizou um debate neste dia 10 de maio de 2021 entre o Juiz do Trabalho Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho e o motorista de aplicativo Marcelo de Oliveira Grachet acerca dos apps de entrega como a Uber.
O Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho explicou o que caracteriza o vínculo empregatício na legislação brasileira, sendo que a CLT prevê cinco requisitos que devem se verificar cumulativamente, qual seja, a prestação pessoal dos serviços, existência de remuneração, prestar serviços a um empregador que dirige e assalaria, habitualidade e subordinação jurídica.
Dr. Hugo explicou também que as ações judiciais que tem sido cada vez mais recorrentes tem sido negadas a partir do não reconhecimento da subordinação jurídica entre empresas como a Uber e os trabalhadores, o que para ele é um despropósito sendo que estes trabalhadores são evidentemente subordinados juridicamente, na medida em que a empresa determina o preço da corrida, o trabalhador não escolhe o cliente e nem o destino, não pode desistir das corridas além de ser submetido a um duro regime de avaliação.
Dr. Hugo ressaltou também que a empresa controla a jornada de trabalho, na medida em que ela fixa um preço muito baixo e faz com que o trabalhador precise rodar muito mais horas, ressaltando que qualquer pesquisa ou mesmo numa simples conversa com estes trabalhadores fica verificada as longas jornadas de trabalho.
Marcelo, que é motorista da Uber, fez coro com Dr. Hugo na medida que entende também que o vínculo empregatício com a empresa é evidente. Marcelo destacou que a única coisa que existe flexibilidade são os horários de escolha para trabalhar, mesmo assim sendo uma “meia verdade” pois como a demanda maior se dá nos horários de pico os trabalhadores se veem condicionados a rodar nestes horários para conseguir ganhar mais.
Destacou também que os trabalhadores estão subordinados a todas as normas da empresa, como o tipo de conduta que devem adotar, o tipo de carro, sendo que eles não tem acesso as planilhas de passageiros , que ficam toda com a empresa. Marcelo apresentou também alguns números que demonstram a dimensão deste mercado no Brasil, sendo mais de 1 milhão de motoristas de aplicativos frente a 22 milhões de usuários, sendo que só em SP são 100 mil motoristas, tendo a prefeitura arrecadado 216 milhões de reais apenas no ano de 2020.
Marcelo também ressaltou a questão do déficit de organização destes trabalhadores, que por muitas vezes se veem também como empreendedores, não existindo uma entidade que organiza e apresenta uma pauta dos trabalhadores para empresa , sendo que tem ocorrido mobilizações mas sem resultados práticos.
Dr. Hugo ressaltou também a importância da organização e da luta destes trabalhadores, ressaltando que não há na história conquista de direitos que não seja a partir de muita luta. Ele acredita também que neste caso não será diferente, estes trabalhadores encontrarão suas formas específicas de organização, mas alertou que a questão da conquista do reconhecimento dos vínculos não se dará facilmente nos tribunais, principalmente pelo caráter conservador que tem marcado as instâncias superiores do judiciário somado ao grande lobby que empresas como a Uber tem feito contra a geração de jurisprudências em favor dos trabalhadores.
Para quem não pode assistir o debate, que foi mediado pelo Secretário de Comunicação da Intersindical Pedro Otoni, acesse aqui na íntegra.
